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O seguro garantia fiscal é uma modalidade de seguro que visa assegurar o cumprimento de obrigações tributárias por parte de empresas. Ele é utilizado em situações em que uma empresa precisa garantir o pagamento de tributos, e pode ser exigido em processos licitatórios, contratos com órgãos públicos ou em outros contextos nos quais há a necessidade de assegurar o cumprimento de obrigações fiscais.
Nesse tipo de seguro, a seguradora emite uma apólice que serve como garantia ao órgão fiscalizador, assegurando que a empresa cumprirá suas obrigações tributárias. Se a empresa não cumprir essas obrigações, a seguradora pode ser acionada para cobrir os valores devidos.
SEGURO
GARANTIA
MODALIDADE
FISCAL
Partes Envolvidas
1. Tomador: A empresa que contrata o seguro para garantir o cumprimento das obrigações fiscais.
2. Seguradora (Garantidora): A empresa de seguros que emite a apólice e se compromete a cobrir os valores devidos em caso de inadimplemento fiscal.
3. Segurado (Órgão Fiscalizador): Geralmente, o órgão público responsável pela fiscalização tributária, que pode acionar o seguro em caso de descumprimento das obrigações fiscais pela empresa.
